Os pedidos de compensação de crédito tributário, como o feito pela Petrobrás para evitar o pagamento de R$ 4 bilhões em impostos, se disseminaram entre as empresas brasileiras depois do agravamento da crise financeira internacional e vêm derrubando a arrecadação de tributos do governo federal.

Levantamento obtido pelo Estado na Receita Federal mostra que já chega a R$ 25,2 bilhões o volume de pedidos de compensação apenas no primeiro semestre deste ano, o correspondente 7,85% da arrecadação de tributos no período, que foi de R$ 321,37 bilhões. Com a compensação, as empresas reduzem o imposto devido alegando que pagaram a mais em períodos anteriores. A Receita tem cinco anos para checar se a informação é verdadeira. Depois desse prazo, a operação a operação é automaticamente aprovada, com ou sem checagem da Receita.

Embora a compensação automática esteja prevista em lei, segundo estimativa da Receita, em média, 50% desses pedidos são fraudulentos. Ou seja, as empresas têm usado o sistema para adiar ou deixar de pagar os tributos. Em alguns casos, o governo tem de desembolsar dinheiro para pagar o ressarcimento de créditos que não são devidos pelo Fisco.

Com dimensão bilionária, o problema da compensação ganhou evidência no episódio da demissão da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira. Ela alegou ter sido demitida por combater essa sistemática, que classificou de "financiamento tributário".

Segundo o levantamento, encaminhado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, após a demissão da secretária, 390 mil pedidos chegaram à Receita no primeiro semestre. Para dar uma dimensão do crescimento neste ano, em 2008, foram processadas 800 mil PerdComp (como é chamada a declaração de solicitação de compensação e ressarcimento do crédito), o que equivale a R$ 39 bilhões.

No último trimestre, justamente quando o impacto da crise econômica internacional apareceu mais fortemente no País, a Receita processou cerca de 210 mil PerdComps, o equivalente a R$ 10 bilhões em créditos compensados e R$ 7,5 bilhões em pedidos de ressarcimento e restituições.

"A quantidade de pedidos está estável, mas o montante de crédito para compensação declarada subiu bastante por conta da crise", comentou um técnico da Receita.

MUTIRÃO

Os números chamam ainda mais atenção quando acumulados. Do segundo trimestre de 2003 até junho de 2009, um pouco mais de 5 milhões de declarações PerdComp foram apresentadas, representando algo em torno de R$ 200 bilhões.

Como a Receita só pode contestar o encontro de contas em cinco anos, técnicos do Fisco estão preocupados com a decadência dos processos. "Estamos fazendo um mutirão por causa dos PerdComps que caducam em 2009", contou um técnico da Receita.

Como o prazo para homologação da compensação é de cinco anos e o Leão não consegue analisar todas as solicitações, técnicos alegam que os cofres públicos deixam de arrecadar uma fortuna, difícil de ser recuperada mais tarde.

A compensação de créditos, ao lado das desonerações de impostos feitas pelo governo, é a justificativa que o Fisco tem dado para a forte queda da arrecadação neste ano. "Não conseguimos avaliar 100% dos pedidos no prazo de cinco anos", destaca uma funcionária da Receita.

CRÉDITO DUVIDOSO

As compensações elevadas num cenário de crise colocaram em dúvida a efetividade do sistema de compensação e do PerdComp. Se, por um lado, a compensação eletrônica é rápida e beneficia os bons contribuintes, por outro, a falta de funcionários da Receita e a necessidade de aprimoramento do sistema de compensação incentivam as fraudes.

"Estamos tirando a mão de obra fiscal, que deveria estar fiscalizando as empresas, para ficar checando a qualidade do crédito usado pelo contribuinte", ressaltou a secretária, em entrevista publicada pelo Estado após a sua demissão.

Para o tributarista Ives Gandra Martins, se estão ocorrendo compensações de tributos indevidos é por falta de fiscalização e não por problemas no sistema. Segundo ele, a maior parte das empresas que acumulam crédito é exportadora e precisa, portanto, de uma compensação ágil para que os produtos brasileiros não percam a competitividade no exterior.

"Compensações elevadas são um problema de fiscalização. Hoje as grandes discussões da Receita estão relacionadas à interpretação da lei e isso não é sonegação tributária", ressalta o tributarista, lembrando o caso recente da Petrobrás. ''Problema é do Fisco e não do contribuinte''.

Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, a ocorrência de compensação de créditos indevidos pelas empresas é um problema da fiscalização do Fisco, não dos contribuintes.

Segundo ele, poderiam ser criados novos filtros para pegar as incoerências apresentadas no Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Embolso e Declaração de Compensação (PedComp). "Estar em malha, assim como ocorre com a pessoa física, não quer dizer que a empresa fez algo errado", afirma Maciel.

Em 2002, ainda no mandato de Maciel, a Medida Provisória (MP) 66 permitiu que a compensação de crédito passasse a ser feita por meio de apresentação de declaração na qual devem constar informações relativas aos créditos utilizados e os respectivos débitos compensados.

Na ocasião, também foi fixado o prazo de cinco anos para o Fisco se manifestar contrário ao encontro de contas. "O meio não é responsável por nada. Se existe compensação de crédito indevida, que sejam criados novos parâmetros de fiscalização", comenta o ex-secretário.

Para técnicos da Receita Federal, a entrega de uma declaração para que a compensação de crédito seja feita abre espaço para a sonegação. Antes da MP, o encontro de contas só era possível após o término da análise pela Receita Federal, o que levava anos. Pelo menos, segundo analistas do Fisco, havia menos espaço para uma empresa solicitar a exclusão de um débito com um crédito indevido.

Segundo Maciel, a compensação automática de tributos possibilitou que não houvesse um acúmulo de pedidos de ressarcimento, o que provocaria um prejuízo ainda maior aos cofres públicos, pois o valor da devolução deve ser corrigido.

Além disso, a demora na compensação de tributos prejudicava principalmente o setor exportador, que é um dos que mais acumula crédito. A lentidão na compensação e ressarcimento de crédito retira a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.

A Receita vai promover, em agosto, um seminário para discutir mudanças no sistema. Dentre as propostas, está a criação de novos filtros de cruzamento de informações. A Receita quer coibir, por exemplo, que empresas declaram processos judiciais fictícios para conseguir abatimento de créditos tributários.

Fonte: O Estado de São Paulo - Caderno: Economia, pág. B-4

 27/07/2009